Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Habeas corpus. Benefício natalino. Constrangimento ilegal em face do indeferimento do benefício. Prejudicado.

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Viúva de ganhador da Mega-Sena pede habeas corpus

Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

Conselho Nacional de Justiça devolve à União 485 mil hectares de terras griladas no Amazonas

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa